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Título:
LEI Nº 15.173 19/05/2010 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos a Semana de Apoio ao Emprego e Geração de Trabalho e Renda, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 21/05/2010 p. 83 c. 4
Projeto:
Projeto de Lei Nº 12/2009 (
ver documento
)
Autor(es):
Cláudio Prado
Notas:
- A ser comemorada anualmente na primeira semana de maio.
Indexação:
Semana de Apoio ao Emprego e Geração de Trabalho e Renda
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